O PDM – Plano Diretor Municipal

O “novo” PDM da Guarda vai entrar em discussão pública. E é bom recordar o “velho” PDM. Elaborado por uma grande equipa coordenada pela “grande” arquiteta Maria José Abrunhosa. Sobre ela eu sugiro a leitura de https://journals.openedition.org/cidades/6234
1 – Aprovação:
Resolução do Conselho de Ministros 55/94, de 20 de julho
Fonte: Diário da República n.º 166/1994, Série I-B de 1994-07-20. - Data: 1994-07-20
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/94
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, em 17 de Março de 1994, o seu Plano Director Municipal.
Na sequência daquela aprovação, a Câmara Municipal respectiva iniciou o processo de ratificação daquele instrumento de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 69/90, de 2 de março.
O Plano Director Municipal da Guarda foi objecto de parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano.
Este parecer favorável está consubstanciado no relatório final daquela comissão, subscrito por todos os representantes dos serviços da administração central que a compõem.
Este PDM ainda está em vigor e segundo muitos técnicos, pela sua qualidade ainda é actual e ainda tem futuro.
2 – Os argumentos dos políticos antes da entrada em discussão pública
2.1 – Presidente da Câmara
É o ponto mais aguardado dos últimos 20 anos.
Certamente que muitos tentaram, mas ninguém conseguiu até hoje chegar a este ponto, com muito trabalho político e técnico.
Foi necessário retomar o processo «do zero no início deste mandato porque alguém se esqueceu de um parecer num qualquer email
Após três anos de mandato, há agora condições para que o processo de revisão do PDM entre em discussão pública
Neste novo PDM estão definidos os 150 aglomerados urbanos do concelho, o que permitirá construir só com o parecer da Câmara Municipal e quadruplicam-se as áreas empresariais: «É a aposta no investimento futuro, no desenvolvimento da Guarda
Espera que o novo PDM esteja em vigor na próxima Primavera.
2.2 – Vereador PSD
Congratulou com esta deliberação
Recordou que passaram três anos, e com um pouco de sorte será no quarto ano de mandato que vamos ter o PDM revisto
O atual presidente prometeu na campanha das autárquicas de 2021 que resolveria o problema em seis meses
O actual Presidente esteve seis anos na vereação, onde tinha como principal competência rever e dirigir a equipa técnica que preparou esta revisão.
2.3 – Vereador PS
Lembrou que o actual Presidente prometeu rever o PDM em seis meses e só o vai conseguir no final do mandato. Mas esta é uma boa notícia para a Guarda
3 – O que vão fazer os Guardenses? Vão alhear-se? Vão participar? Irão dizer que isto é para arquitetos e empreiteiros criar novas zonas de expansão?