Foi convocada uma conferência de
imprensa para anunciar a entrada em vigor do PDM do concelho da Guarda. Muito
bem
Mas o Presidente esteve mal. Ao desprezar
aquela equipa que há 32 anos viu ser aprovado o primeiro, e até ontem o único,
PDM aprovado.
E o que disse o presente? Transcrevo
o que está escrito na página oficial da câmara:
“Em conferência de imprensa
anunciámos que o novo PDM entrou em vigor e, com ele, desbloqueámos o potencial
que nos foi negado durante mais de 3 décadas. 1000 hectares para criar emprego,
atrair investimento, proporcionar expansão urbanística e fixar as nossas
famílias na cidade, nas nossas aldeias e Vila”
Recordo:
“O primeiro Plano Diretor Municipal
(PDM) da Guarda foi aprovado pela Assembleia Municipal a 17 de março de 1994. A
sua ratificação foi publicada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º
55/94 no Diário da República a 20 de julho de 1994.”
O que nos diz o presidente é que o
PDM estava ultrapassado quando foi aprovado.
Os documentos da época não é isso
que nos dizem.
E também diziam:
“As primeiras edições dos Planos
Diretores Municipais (Primeira Geração de PDM) não tinham um prazo de vigência
rígido ou limite de validade pré-definido na lei. O Decreto-Lei n.º 69/90
estipulava apenas que estes instrumentos de gestão territorial se destinavam a
vigorar por tempo indeterminado, com uma recomendação teórica de revisão a cada
10 anos.”
E também é de recordar que o
presidente já vai no 13º ano consecutivo de governação.
