Introito
O MPI- Movimento pelo Interior “não pede para que as
portagens sejam abolidas, como muitos defendem, porque isso não credibiliza a
reivindicação". "O que nós defendemos é que as portagens devem ser
altamente diminuídas para amanhã passarem a ser gratuitas”.
“O problema do
interior resolve-se com mais gente e haverá mais gente se houver mais economia
privada e mais economia pública e políticas fiscais que potenciem a economia
privada.
“Está na hora de
acabar com o centralismo do Estado de Lisboa!”
O MPI - Movimento
pelo Interior
Desenhou um projrecto
de modo a vigorar por três legislaturas e assenta em três pilares: política
fiscal (coordenada pelo antigo ministro das Finanças, Miguel Cadilhe); política
educativa, organizada por Pedro Lourtie, antigo secretário de Estado do Ensino
Superior); e política de ocupação do território que está com o antigo ministro
das Obras Públicas, Jorge Coelho.
Política Fiscal
Eliminação do limite de 15 mil euros de matéria colectável
para que a chamada taxa de IRC do interior (12,5%) seja aplicável a todas as
empresas destas regiões do país;
Tornar o Regime Contratual de Investimento (RCI) – destinado
a grandes investimento iguais ou superiores a 25 milhões de euros – exclusivo
do interior;
Tornar exclusivos do interior os seguintes regimes já
existentes: Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo e o Regime
Fiscal de Apoio ao Investimento. E alongar a vigência de ambos até 2030;
Eliminar, apenas para empresas do interior, os limites de
dedução à colecta do IRC e os limites de dimensão da empresa e investimento
relacionados com o actual regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos;
Melhorar apenas para as empresas do interior o Sistema de Incentivos
Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, eliminando tanto os
limites à dedução à colecta de IRC como os limites ao volume de despesa;
Atrair cérebros tornando exclusivo do interior o actual
regime especial de IRS por 10 anos, de forma a captar e manter quadros
científicos, técnicos ou artísticos que garantam valor acrescentado, abrangendo
não apenas pessoas vindas doe estrangeiro mas também oriundas do Litoral do
país,
Permitir que os apoios estatais dados no âmbito de fundos
europeus ao interior passem do máximo actual de 25% para o máximo de 45% que é
aplicável à Região Autónoma dos Açores.
Ocupação do
Território
Majorar em 10% a contagem de tempo de serviço para efeitos
de aposentação dos funcionários deslocalizados durante o período de prestação
do serviço no interior;
Majoração em 25% da contagem do tempo de trabalho para
efeitos de progressão na carreira dos funcionários que sejam deslocalizados
para o interior;
Majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e
abono de família;
Atribuir aos funcionários deslocalizados um subsídio no
valor equivalente a um salário anual, a ser pago em cinco prestações anuais
consecutivas;
Deslocalizar para cidades do interior 25 serviços públicos a
funcionar em Lisboa que tenham pelo menos 100 funcionários por cada serviço.
Deslocalização feita a um ritmo de dois serviços por ano, num processo a
iniciar em 2020;
Sediar no interior do país todos nos novos serviços
públicos. Qualquer serviço público criado que não seja localizado no interior deve
ter como justificação uma razão de interesse público;
Deslocalizar para as regiões do interior os serviços de
"back-office" dos serviços públicos que se mantiverem em Lisboa;
Tornar obrigatória a realização de uma avaliação de impacto
territorial de todos os projectos de investimento público considerados
estruturantes. Objectivo da medida é evitar ou mitigar eventuais impactos
negativos relacionados com a coesão territorial ou sustentabilidade do
território.
Educação
Elevar dos actuais 11% para 25% o número de estudantes nas
instituições de ensino superior do interior, processo a decorrer em três
legislaturas (12 anos). Objectivo deve ser alcançado através de alterações aos
sistemas de acesso e distribuição de vagas, que devem sofrer reduções
significativas nas instituições das grandes cidades;
Criação de Escolas de Pós-graduação no interior mediante o
envolvimento de várias instituições de ensino superior tendo em conta diferentes
especializações;
Criar uma marca internacional em cada um dos agregados
regionais de ensino superior, para atrair estudantes, docentes e investigadores
internacionais;
Incentivos à atracção de estudantes e jovens investigadores
para o segundo e terceiro ciclos;
Reforçar o número de bolsas bem como a sua tipologia. O
exemplo referido passa por alargar a bolsa Mais interior também a estudantes do
segundo ciclo;
Capacitação de unidades de investigação no interior através
de linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). Criação de
entidades multilaterais entre instituições de ensino, empresas e administração
pública com objectivo de criar e estimular a criação de emprego qualificado no
interior;
Linhas de apoio a projecto de inovação social com a
colaboração de parceiros privados e públicos a fim de tornar mais eficiente o
ensino no interior e melhorar o rendimento escolar;
Apoio a programa integrados de desenvolvimento através de
parcerias entre as autarquias, associações empresariais e agências de captação
de investimento;
Promoção de relações transfronteiriças entre Portugal e
Espanha com o desenvolvimento de programas de mobilidade e criação de linhas de
financiamento de projectos de investigação e desenvolvimento (I&D), ou do
alargamento de programas de ensino e de investigação conjunta relacionados com
a transferência e partilha de tecnologia.
Conclusão
O esforço é do Orçamento de Estado, solidariedade de todos
os Portugueses.
Criação de três “Portugais”: O Portugal Litoral, o Portugal
do Interior e o Portugal deslocado
Distorção da concorrência empresarial e individual. Os que estão
continuam pobres, os que vêm fazem uma comissão, ganham uns cobres e vão embora