As
medidas da Câmara sobre o COVID 19, vão ser discutidas amanhã em reunião de
Câmara. Vamos ver o que sai e como sai. Esperamos uma discussão construtiva.
Na
minha perspetiva, organizo as medidas em seis grandes grupos e parece-me que as
medidas sociais e de apoio à economia local não foi feito tudo. As outras
quatro medidas, está bem. Precisamos de mais informação.
A - Medidas socias
1
- Redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e RSU, nos meses de abril e
maio, a todas as famílias, IPSS’s e empresas do concelho.
5
- Isenção ou redução de rendas habitacionais em fogos municipais:
6
- Isenção e creditação dos valores já pagos na área da educação às famílias,
desde a data em que foi determinado o encerramento das escolas e Jardins de
Infância (ATL e Componente de Apoio à Família, refeições, prolongamento de
horário e atividades nas interrupções letivas) até à reabertura das mesmas;
7
- Antecipação para o mês de Abril do pagamento total dos apoios anuais
concedidos às Associações Humanitárias e de Solidariedade Social, do Concelho
da Guarda, no âmbito dos Regulamentos em vigor;
B - Medidas de apoio à economia local
10
- Isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os
estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados, com exceção de bancos,
instituições de crédito e seguradoras, até 31 de Maio de 2020;
11
- Isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros
rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se
encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio publico
municipal até 31 de Maio de 2020;
12
- Redução do valor, em cinquenta por cento (50%), das rendas, concessões, taxas
ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços,
que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio
publico municipal até 31 de Maio de 2020;
13
- Isenção do valor das taxas relativas a venda ambulante de produtos
alimentares, até 31 de Maio de 2020, como forma de apoio aos comerciantes e
incentivo à prestação deste serviço que beneficia as pessoas que residem em
zonas mais isoladas e não servidas por transportes ou estabelecimentos
comerciais de produtos alimentares, contribuindo ainda para que as pessoas
fiquem em casa e não se desloquem a zonas de maior concentração comercial;
25
- Apoio aos órgãos de comunicação social, sediados na Guarda, assegurando
publicidade institucional nos meses de Abril e Maio;
C - Medidas de Intenção sem quanto,
como, quando, onde
3
- Entrega de equipamentos de proteção individual às IPSS’s do concelho que
funcionem como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI’s) e Lares de
Acolhimento;
4
- Comparticipação na realização de testes PCR para a Covid-19, em colaboração
com laboratório local, aos cidadãos do concelho referenciados pela Linha de
Saúde 24 e pela ARS do Centro;
17
- A disponibilização, em articulação com a ULS da Guarda, de alojamento em
unidades criadas para o efeito na cidade da Guarda para os profissionais de
saúde, elementos da Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e a funcionários dos
lares residenciais que venham a necessitar;
18
- Disponibilização de um centro de acolhimento para doentes vítimas da Covid19,
que estejam em recuperação;
19
- Disponibilização de alojamento temporário para utentes de lares e ERPI’s em
unidade para o efeito, em caso de evacuação por contaminação Covid-19;
20
- Disponibilização de computadores a todos os alunos com comprovada carência
económica, em estreita colaboração com os Agrupamentos de Escolas, a fim de
poderem acompanhar as aulas à distância;
21
- Disponibilização de um serviço de apoio de acesso a medicamentos e a bens
alimentares, denominado “Ações Falam Mais que Palavras”, a todos os cidadãos
pertencentes a grupos vulneráveis, idosos, doentes crónicos, pessoas isoladas
ou com problemas de saúde e/ou mobilidade e sem apoio familiar;
22
- Entrega de kits alimentares aos alunos dos escalões A e B, a frequentar o
ensino pré-escolar e primeiro ciclo, ao longo do terceiro período;
D - Medidas económico/políticas,
parece bem
8
- Pagamento de 75% do valor total dos Acordos de Execução às Juntas de
Freguesia do Concelho, durante o mês de Abril;
9
- Pagamento imediato às Juntas de Freguesia do Concelho no valor de 50% dos
Acordos de Cooperação celebrados para o presente ano, por forma a avançarem com
as obras previstas;
14
- Redução de 50% do pagamento pela utilização do parque TIR da PLIE, até 31 de
Maio;
15
- Isenção do pagamento de parquímetros existentes na cidade até 31 de Maio de
2020;
16
- Isenção do pagamento do primeiro semestre do Cartão Municipal de Residente;
26
- Reagendamento, sempre que possível, dos espetáculos e atividades culturais
cancelados no âmbito da pandemia.
E - Medida de cumprimento programa político
eleitoral
2
- Pagamento imediato a todas as empresas que forneceram a Câmara Municipal até
ao dia 31 de Março de 2020, por forma a injetar mais de 1 milhão de euros na
economia;
Municipal
de Residente;
23
- Criação, no âmbito do Espaço Empresa e Apoio ao Investidor, de uma equipa de
apoio às empresas, designadamente, micro, pequenas e médias empresas, tendo em
vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes,
não só no decurso da pandemia, como também no período subsequente, tendo em
vista promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial;
F - Medidas das obras: Que obras? São
essenciais para a cidade?
24
- Dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores
e empreiteiros;
