Assembleia Municipal da Guarda
Do Regimento da Assembleia:
“A Assembleia Municipal reúne em 5 (cinco) sessões
ordinárias anuais, em
fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro”
“5 - Todos os documentos referentes à Assembleia Municipal
encontram-se
disponíveis em formato digital em plataforma informática,
cujo acesso é restrito e
reservado aos deputados da Assembleia Municipal, mediante
acesso personalizado
durante o período do respetivo mandato”
Com este ponto 5) do Regimento da Assembleia, constatamos
que os Deputados Municipais, funcionam como uma sociedade secreta, sendo
coniventes com o obscurantismo no acesso aos documentos por parte do Munícipes,
que me parece inaceitável numa democracia com saúde.
Assim seria importante que algum deputado, questionasse o
Presidente da Câmara, de forma direta e sem preâmbulos:
1 – Qual o ponto de situação do PDM? (Se, entretanto, não
for convocada Assembleia extraordinária para aprovação do mesmo)
2 – Como estão as obras e qual o destino na Antiga Associação
Comercial?
3 – Quando começam as obras, e por quanto tempo, que vão ser
realizadas para acolher a GNR na Escola desativada.
4 – Em que ponto está a “Alameda da Ti’Jaquina”?
5 – E a “Casa da Legião”? Largo? Parque de estacionamento? Deixar
amadurecer até cair de podre?
Agora é que esteve bem. A assembleia municipal é uma sociedade secreta. Eu não diria melhor. Os deputados fazem o favor ao presidente e querem que continue secreta por tempo indeterminado.
ResponderEliminarPelo andar da carruagem e com a mistura de política e missa vamos ouvir os deputados do PG na Assembleia a rezar o trintário ou a benzer-se de cada vez que se levantarem. Nos cânticos começam os do meio em lá menor e acabam os de baixo uma oitava acima. Dá a volta. Falta saber quem é mestre de cerimónias porque o presidente da Assembleia Municipal não deixa créditos por mãos alheias.
EliminarAs revoluções liberais, sobretudo a mãe de todas as revoluções a revolução francesa fizeram- se para democratizar as sociedades. E a que preço, sobretudo em França. Um dos maiores combates da humanidade foi pela declaração universal dos direitos do homem, da igualdade,dos direitos liberdades e garantias. Dentro dessas garantias e em relação aos atos públicos vigoram os princípios da transparência e da publicidade. Esta linguagem infelizmente nem toda a gente a percebe. O senhor presidente da assembleia municipal como licenciado em direito sabe que um regimento contrário a lei e a constituição da república é nulo, inexistente. De que estamos a espera Sr.Dr relvas para considerar tal artigo como não escrito? É necessário meter a procuradoria geral da república ao barulho?
ResponderEliminarArtigo 268.º
ResponderEliminar(Direitos e garantias dos administrados)
1. Os cidadãos têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados, bem como o de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas.
2. Os cidadãos têm também o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas.
O senhor presidente tem alguma dúvida depois da leitura deste artigo da constituição? Talvez a Guarda não seja Portugal.
Pena que não seja um sinedrio.
ResponderEliminarO acesso restrito, a democracia diminuída! Mas eles estão bem com isso e assobiam para o lado. Órgão inexistente, desconhecido e completamente desligado da realidade. Só uma ínfima parcela dos Guardenses acompanha a AM e sempre assim foi. Quem manda morre de medo do escrutínio. Devíamos também morrer de vergonha pelos políticos que temos.
ResponderEliminarMas se há uns anos não havia meios, agora o que não falta são meios e maneiras de levar a AM ao povo. As novas tecnologias não servem para nada? As câmaras só servem para captar e filmar o presidente.
EliminarO sol da Guarda deveria questionar o CADA, sobre esta posição do município e Presidente da Assembleia. É fácil: basta utilizar este seu cabeçalho e perguntar à Comissão se esta posição é legal.
ResponderEliminarAí vai
E-mail: geral@cada.pt
Morada: Av. Dom Carlos I, 134 - 3º
1200-651 Lisboa
Telefone: 21 391 35 70
Qualquer cidadão que se sinta lesado perante o secretismo da Administração pode questionar a CADA. Vamos colocar a Guarda no mapa.
Mas o que é que andam a fazer no TMG? Que agenda horrível. O Teatro, praticamente não existe, contam-se pelos dedos duma mão as atividades que se vão fazer no teatro em 3 meses. Este equipamento fabuloso completamente desgovernado! Não conhecem a Guarda nem fazem ideia do que a Guarda já foi!
ResponderEliminarTem sido regular a falta de interesse em soluções que visam o aprofundamento democrático e o alargamento deste órgão e do que lá se passa a todas as consciências. Sempre que se fala disso fogem a sete pés. Porque será...
ResponderEliminarSou só eu que acho estranho que não haja informação actualizada dos concursos do Municipio da Guarda? Será para poder ser feita a escolha sem que haja questões incómodas?... Actualizações feitas em Abril, estamos em Outubro...
ResponderEliminarhttps://www.mun-guarda.pt/municipio/organizacao/recursos-humanos/recrutamento/concurso/?id=%23RecursosHumanos%23Concursos%232023%23001
Mendes e Tojú, vejam aí se dão ao chinelo que o zé povo merece saber às quantas andam as entradas de pessoal.
Estão ocupados com as descrições e fotos do Facebook
EliminarDeve ser triste alguém ter de selecionar diariamente 15 a 40 fotos da mesma pessoa. Nem os namorados fazem isso
EliminarAs candidatas são muito próximas do Ilustre Gabinete do Presidente!! assim não se chateiam uns com os outros!! Ficam lá todos com as mulheres!!
EliminarA vereadora da cultura já nem se senta ao lado do presidente na apresentação da agenda. Total falta de respeito e redução a um papel menor. Dra. Amélia, respeito-a muito, largue essa gente.
ResponderEliminarA julgar pelo ânimo dos presentes mais parece que estavam num funeral. Não seria o funeral da cultura?
Eliminarhttps://m.facebook.com/photo.php/?photo_id=706699588154969
Até mete dó...
ResponderEliminarAs assembleias poderiam ser a chave para o futuro da política na Guarda e intervenção cívica de mais cidadãos. O potencial de crescimento do fenómeno Assembleia é grande e a sua visualização, comentário e debate deveria ser muito mais explorada. Há meios e recursos humanos. Não se fiquem pelo mesmo de sempre.
ResponderEliminar1. PDM não vai existir. Depois de ser prometido para seis meses, não vamos ter PDM.
ResponderEliminar2. Antiga Associação Comercial é um tema complexo. Serão feitas promessas daqui a dois anos.
3. A escola desativada vai ficar... desativada. Não vem ninguém. Não há obras. Mais um barraco a cair de podre.
4. A Alameda dos Fs não existe. O presidente diz que está a espera da cartografia e vive-se o calvário burocrático quando o projeto ja devia estar aprovado e em andamento há dois anos (foi chumbado em AM, o PG tirou dividendos políticos e derrotou Chaves Monteiro, mas a Guarda atrasou 4 anos).
5. A Casa da Legião vai acabar por desabar. Mais dia menos dia. Esperemos que não mate ninguém. Quanto as obras... Nada se fará porque a direção geral do património cultural não vai deixar.
Constato com muita tristeza que nada mudou de há 10 anos para cá. Podem culpar os executivos do PS, mas foi com o PSD que as tecnologias atingiram outro patamar. As redes sociais e recursos nada mudaram e não serviram para aprofundar a democracia pois estamos praticamente como estávamos em 2011 e 2012. Soluções precisam-se desde logo abrir as reuniões de Câmara ao público transmitindo nas redes sociais.
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