Face à determinação de Miguel Relvas da obrigatoriedade
acabar com as Empresas Municipais que não tenham pelo menos 50% de receitas
próprias e à sua consequente extinção, os Autarcas sempre atentos à lei
viram-se agora para as “Régies Cooperativas”
É quase a mesma coisa, mas não é a mesma coisa e o Tribunal
de Contas deve pronunciar-se em breve sobre esta criação.
Para quem não saiba “as Régies Cooperativas” foram criadas
por um DL 238/1981 e que foi sendo alterado em 1983, em 1996 e por aí adiante.
Eram permitidas a criação de cooperativas de interesse
público ou régies cooperativas.
Podem ser membros deste tipo de organizações: o Estado,
outras pessoas colectivas de direito público, como municípios, regiões
autónomas ou empresas públicas, mas também cooperativas, associações e/ou
utilizadores dos bens e serviços produzidos. As cooperativas de interesse
público podem estar formadas apenas por membros públicos, mas neste caso devem
estar abertas à chamada sociedade civil ao abrigo do princípio da porta aberta.
Não entendo a razão de só agora, ao fim de tantos anos os
Autarcas terem descoberto este expediente para a resolução do
problema.
Uma cooperativa para pagar aos amigos. A oposição que esteja atenta a quem vai ser convidado. Quase metade tem que ficar em mãos de privados - associações como o Nerga devem estar sedentos desta oportunidade.
ResponderEliminarQue vergonha ninguém informar as pessoas destas atrocidades que estão a acontecer todos os dias.