Transparência nas autarquias

Os autarcas gastam milhares de horas e de euros em propaganda, contratam fotógrafos, publicam revistas, mobilizam “influenciadores de redes sociais”, mas quando os portugueses querem transparência e a AR aprova leis, aí estão todos a gritar que há mais burocracia, mais dinheiro e mais esclarecimentos. Informação, só a que eles pagam em seu benefício.
“ANMP dá parecer negativo a proposta que obriga publicação de deliberações na imprensa”
“A iniciativa do Governo, em discussão no parlamento, “altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações”, propondo que câmaras e assembleias municipais, assim como assembleias e juntas de freguesia com mais de 10.000 eleitores, sejam obrigadas à publicitação de todas as deliberações com eficácia externa nos jornais regionais e locais, incluindo os digitais e sítios da internet de rádios regionais ou locais”
“A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou hoje, no parlamento, a proposta do Governo que obriga à publicidade na imprensa regional e local, inclusive ‘online’, das deliberações tomadas pelas autarquias, por implicar mais burocracia “sem significativa utilidade”
“As autarquias locais “não descuram o princípio da transparência”, mas a proposta acarreta “um esforço redobrado e sem significativa utilidade”.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu parecer negativo à proposta do Governo que obriga à publicidade na imprensa regional e local das deliberações tomadas pelas autarquias, justificando que as freguesias não conseguem assumir mais encargos, porque têm meios financeiros e humanos limitados.”
“Se a comunicação social tem direito a mais apoios, então que vão diretamente do Orçamento do Estado. Nós não damos para esse peditório, nem concordamos com isso”, o vice-presidente da Anafre.”