quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Reorganizar a administração local: O que diz a Tróica

Tradução do conteúdo do (Nota: … Governo português): MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE AS CONDICIONALIDADES DE POLÍTICA ECONÓMICA.

Administração Pública
O Governo tomará as seguintes medidas para aumentar a eficiência e a eficácia na Administração
Pública:
Administração central, regional e local
3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.

A Troíca não diz quantos organismos devem ser organizados diz “reduzir significativamente o número de entidades”.
Ora, sendo “significativamente” um número abstracto, foi o Governo que decidiu avançar com os números:
“Significativamente” para Câmaras Municipais é zero
“Significativamente” para Freguesias é mil setecentas e tal
“Significativamente” para a Taxa Social Única é zero

Continua por isso por explicar o número avançado pelo Governo.

Nota1: Para que não restem dúvidas, eu sou a favor da reorganização de Câmaras e Freguesias
Nota 2: Explicação científica de Carlos Abreu Amorim, Vice-presidente do GP do PSD: Não foi bem explicado à tróica o que eram as Freguesias e as Câmaras. Os Troiquianos, manga de alpaca, não conseguiram perceber o que isto era e assim continuam a pensar que é tudo é município, embora pequenos.

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