Forte da Graça – Elvas
O RDM - Regulamento de Disciplina Militar foi um dos
melhores diplomas de toda a história da legislação portuguesa, dizem os
militares de carreira.
Foi lido, relido e memorizado por milhares de combatentes em
tempos de paz e em tempos de guerra. Também me coube a mim ler, reler,
memorizar e ensinar este RDM. Breve história:
As primeiras leis militares podem ter começado com Rei D.
Duarte. Outros se seguiram: D. Afonso V., D. Sebastião, a legislação durante a
Guerra da Restauração regulamentos legados pelo Conde de Lippe, as reformas de
Beresford, e muita legislação produzida no século XIX donde se destaca o
primeiro Código de Justiça Militar, de 1875, e o Regulamento de Disciplina,
para o Exército.
Com a I República toda a legislação militar se moderniza e é
já no fim dessa mesma República que se harmonizam os regulamentos de disciplina
do Exército e da Amada, de modo a criar-se um único documento que servisse
ambas as Corporações.
E, assim, nasceu o RDM, em 1 de Dezembro de 1925, que tinha
os seus antecedentes próximos, no Regulamento de Disciplina do Exército,
promulgado em 19 de Janeiro de 1911. Desde então sofreu uma nova revisão, em
1929 e 10 adaptações entre essa data e 1965.
Em 1977, sobretudo tendo em conta a mudança constitucional
havida em 1976, foi feita uma nova revisão, promulgada a 9 de Abril desse ano
(Dec. Lei. 142/77.
1 –
2 – Asseado e cuidar da limpeza e conservação do fardamento,
armamento, equipagem e quaisquer que lhe forem … no cargo
3 – Render da Guarda
4 – Manter na formatura uma atitude firme e correcta
"O Sargento da companhia terá de saber ler e escrever porque o capitão pode ser nobre e não saber", cito de cor, bela legislação.
ResponderEliminarPoderíamos adaptá-lo à modernidade, os assessores deveriam ser cultos porque os presidentes podem não o ser.