Há
uma proposta do Governo para que os incentivos e apoios à Comunicação Social
Regional, passe para as mãos das CCDR - Comissões de Coordenação de
Desenvolvimento Regional.
A
ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social é fortemente crítica a esta
mudança e dá alguns exemplos:
“Aumentam os riscos de falta de isenção porque os decisores
não beneficiam do distanciamento necessário. Para além de que se perde a
abrangência nacional das políticas para o sector, assim como o histórico e
experiência acumulados”.
”A forma como o modelo de incentivos está estruturado
privilegia o desenvolvimento e modernização das empresas quando deveria
debruçar-se principalmente na promoção da liberdade de expressão e no confronto
das diversas correntes de opinião.
“Em termos técnicos, a ERC critica o facto de boa parte dos
procedimentos e critérios serem definidos mais tarde, apenas através de
portarias dos membros do Governo, o que impede a sua análise sobre a
“objectividade dos critérios, bem como o respeito pelos princípios da não
discriminação e da proporcionalidade” que devem existir nos casos de atribuição
dos dinheiros públicos a entidades privadas”.
Admira-me que a Comunicação Social da Guarda ainda não tenha
tomado posição sobre a matéria, sabendo como a CCDRCentro tem maltratado a
Guarda.
Certa Comunicação Social da Guarda andará de chapéu na mão. Quase, como sempre. Viverão de expedientes. Sabemos já quais são.
ResponderEliminarSaltem para o espaço público e debatam este assunto, tão polémico, e com consequências desastrosas, se isto acontecer, conforme se diz neste "post."