Reunião executivo camarário, de 11 de setembro, versão PSD

Resumo das intervenções do PSD na reunião do executivo camarário, versão PSD
1 - Pedimos informação sobre a Prestação de Contas
Questionámos a não apresentação do Relatório Semestral da Prestação de Contas relativo ao primeiro semestre de 2026, instrumento fundamental para acompanhar a execução orçamental e avaliar a situação financeira do Município.
2 - Centro Histórico: votámos contra a compra de mais três imóveis por 1,5 milhões de euros
Até pelas dúvidas sobre a situação financeira do Município, votámos contra a aquisição de mais três imóveis no Centro Histórico, num investimento global de cerca de 1,5 milhões de euros.
Não foi apresentada uma finalidade concreta para os edifícios, uma estimativa dos custos da respetiva recuperação ou informação sobre fundos e apoios que possam financiar as futuras intervenções.
3 - Irregularidades processuais mais uma vez detetadas
Temos vindo repetidamente a alertar para a necessidade de maior rigor técnico e jurídico na instrução dos processos, propostas e documentos submetidos ao Executivo. Os erros sucedem-se, podem colocar em causa a legalidade dos atos e têm consequências para o erário público e para a imagem do Município.
Nesta reunião identificámos uma dupla autorização de despesa relativa ao Festival Contradança, organizado pela ASTA – Associação de Teatro e Outras Artes: para o mesmo fornecedor e o mesmo objeto foram autorizados 19 mil euros através de um Protocolo e outros 19 mil euros através de Ajuste Direto.
3 - Planos, estudos e consultadorias: mais de 220 mil euros em três anos e uma nova adjudicação
Continuam a suceder-se as adjudicações de planos estratégicos, estudos e serviços de consultadoria, que, nos últimos três anos, representam já um investimento superior a 220 mil euros.
A mais recente destina-se a serviços especializados de consultadoria estratégica para operacionalizar a estratégia municipal de desenvolvimento territorial no âmbito do desígnio “Guarda 2040”. Junta-se a outros trabalhos já contratados, como a elaboração do Plano Estratégico Guarda 2040, o Plano de Desenvolvimento Económico baseado na atração de pessoas e empresas ou a coordenação de uma estratégia de desenvolvimento assente nas artes e no património.
4 -Transportes Urbanos
Alertámos para falhas que têm sido registadas no serviço de transportes urbanos, nomeadamente no cumprimento dos circuitos e horários, com particular incidência fora do período escolar..
5 - Salubridade democrática
Voltámos a chamar a atenção para a importância de um relacionamento institucional saudável entre todos os membros do Executivo Municipal.
A presença dos Vereadores nas iniciativas promovidas pelo Município não pode depender de sucessivos “esquecimentos” no envio de convites aos eleitos da oposição. O respeito democrático também se demonstra nestes procedimentos institucionais, independentemente das diferenças políticas.
6 - Nova reorganização dos Serviços Municipais: para quê?
Discordámos da nova proposta de reorganização dos Serviços Municipais.
Em março deste ano entrou em vigor uma nova Estrutura Orgânica e Organização dos Serviços Municipais, sustentada numa consultoria que custou cerca de 50 mil euros. Poucos meses depois, essa organização parece já necessitar de novas alterações.
7 - Capital Portuguesa da Cultura: não podemos votar o que não conhecemos
Solicitámos a retirada, sem votação, do ponto relativo à candidatura da Guarda a Capital Portuguesa da Cultura, por considerarmos que não estavam reunidas as condições necessárias para uma deliberação informada e responsável.
Não nos foram apresentados o documento de fundamentação da candidatura, a programação nem o orçamento. Não poderíamos ser chamados a votar uma candidatura cujos elementos essenciais desconhecíamos.
Enquanto membros do Executivo, temos o dever de participar nas deliberações, mas também o direito de dispor de todos os elementos técnicos e jurídicos indispensáveis a uma tomada de posição consciente e responsável. É uma questão de respeito institucional e de seriedade do próprio processo.