quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

Organização, despesas com pessoal e défice na educação

1 - Organização
Adjudicação direta para organização dos serviços e quadro de pessoal
Aquisição de Serviços para a Revisão da Estrutura Organizacional, do Regulamento de Organização dos Serviços e do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Guard. Deloitte Business Consulting por 39.336,40 Euros 
Cláusula segunda: Esta prestação de serviços é adjudicada pelo valor de trinta e nove mil trezentos e trinta e seis euros e quarenta cêntimos, ao qual deverá ser adicionado o IVA à taxa legal em vigor, de harmonia com as peças do procedimento de formação deste contrato, que dele fazem parte integrante.
Cláusula terceira: O preço contratual é pago 30 dias após a receção da fatura da seguinte forma: Fase 1 - 9.778,80 euros. Fase 2 - 9.778,80 euros, Fase 3 - 10 000 Euros. Fase 4  -  49.778,80;
Cláusula quarta: O prazo máximo para a elaboração da proposta é de 6 (seis) semanas, de acordo com as seguintes fases/prazos parcelares:
a) 1a. fase - Análise da situação atual - 2 semanas após início do contrato;
b) 2a. fase - Revisão da Estrutura Organizacional da Câmara da Guarda - 4 semanas após início do contrato;
c) 3a. fase - Revisão do Regulamento - 5 semanas após início do contrato;
d) 4a. fase - Dimensionamento do Quadro de Pessoal - 6 semanas após início do contrato, em conformidade com os respetivos termos e condições
2 – Défice na educação e continuam as desculpas
“Há um défice anual de 1 milhão de euros na transferência de competências na área da educação que o município é obrigado a suportar para cobrir despesas de educação que o Estado central não transfere integralmente. A autarquia retira esta verba do seu próprio orçamento para garantir serviços essenciais como aquecimento e manutenção, sublinhando que a Guarda se recusa a ser o banco do Estado e alerta para um país a «duas velocidades» nesta matéria”
“O município tem prontos projetos de reabilitação para as escolas de Santa Clara, Carolina Beatriz Ângelo e a 3.ª fase da Secundária da Sé, orçados em 20 milhões de euros. No entanto, criticou o facto de estas obras estarem à espera de financiamento do Estado Central, afirmando que o município não possui tesouraria para avançar sozinho com tal investimento.”

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