Se encontrar um carro ou abandonado não julgue que é seu e o
pode levar para casa. Não pode. Há normas a cumprir. Leia:
As autarquias podem
remover veículos abandonados, desde que alguém dê o alerta.
E a entidade que deve contactar é, regra geral, a autarquia.
As Câmaras removem viaturas abandonadas, desde que alguém lance o alerta.
O processo é simples. Consulte o site da autarquia e procure
o contacto telefónico ou endereço de email indicado para solicitar a remoção de
um carro abandonado. Pode acontecer que precise de preencher um documento e
entregá-lo por email ou nos serviços camarários. E é tudo.
O que vai acontecer é que a Câmara deixará um aviso no
automóvel. Se o proprietário - ou outra pessoa, a seu pedido - não o remover no
prazo indicado (de 30 a 45 dias, conforme os municípios), o carro será removido
e vendido em hasta pública.
Diz o artigo 163.º do Código da Estrada que é considerado
indevido ou abusivo o estacionamento de veículo, durante 30 dias consecutivos,
em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do
pagamento de qualquer taxa.
E, ainda, a automóveis que apresentem sinais exteriores
evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem
com segurança pelos próprios meios, que estejam parados no mesmo local por um
período superior a 48 horas.
Se vive em Lisboa pode solicitar a remoção de um carro
abandonado pelo telefone 808 203 232 ou através do portal Na Minha Rua.
Se está no Porto, envie um correio electrónico para
policiamunicipal@cm-porto.pt.
Para outras localidades, deve consultar os serviços do
respetivo município.
Na minha rua existem muitos carros abandonados. A policia tem conhecimento e nada faz. Vamos nós moradores dar a cara? para que servem as autoridades se não para fazer cumprir a lei!....
ResponderEliminarCaro 1932
ResponderEliminarPode dizer-me a rua? Não publico.
A Oliveira