Prioridades

Porta do elevador do Centro Comercial pessoas por esta ordem de entrada: 6 pessoas, adultos e jovens, uma senhora com bebé no carro, um senhor com canadianas, eu e mais outro.

Quando a senhora ia a entrar alguém diz, com o carro não cabemos todos. Coubemos todos. Com alguns embaraçados a senhora diz com muito respeito, eu, o meu bebé e o senhor das canadianas, tínhamos prioridade, porque não podemos ir pelas escadas e deveriam ter respeitado. E nada mais, só o silêncio.

Então vamos lembrar:

1 - Todas as pessoas, públicas e privadas, singulares e coletivas, no âmbito do atendimento presencialao público, devem atender com prioridade sobre as demais pessoas:

a) Pessoas com deficiência ou incapacidade;

b) Pessoas idosas;

c) Grávidas;

d) Pessoas acompanhadas de crianças de colo.

2 - Para os efeitos estabelecidos no presente decreto-lei, entende-se por:

a) «Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % reconhecido em Atestado Multiúsos;

b) «Pessoa idosa», a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;

c) «Pessoa acompanhada de criança de colo», aquela que se faça acompanhar de criança até aos dois anos de idade.

3 - A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário, em violação do disposto nos números anteriores, pode requerer a presença de autoridade policial a fim de remover essa recusa e para que essa autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar à entidade competente para receber a queixa nos termos do artigo 6.º