Hotel turismo vai ser classificado imóvel de interesse municipal

A câmara da Guarda quer que o Hotel Turismo seja
classificado como Imóvel de Interesse Municipal, di a notícia
“Na sequência da adjudicação da requalificação do Hotel
Turismo ao Grupo The Lince Hotels, o Município da Guarda pretende avançar com o
processo de classificação do Hotel Turismo, da autoria do arquitecto Vasco
Regaleiro, como Imóvel de Interesse Municipal.”
“A proposta consta da ordem de trabalhos da próxima reunião
do executivo municipal, agendada para a tarde de Segunda-feira. De acordo com a
Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de Bases do Património Cultural), os
bens imóveis que possuem um inestimável valor cultural devem ser classificados,
adiantando que «consideram-se de interesse municipal os bens cuja protecção e
valorização, no todo ou em parte, representem um valor cultural de significado
predominante para um determinado município»”.
Decisão interessante, que poderia ter já sido tomada há vários
anos.
Porquê agora?
Segundo outra notícia, o pedido foi promovido pelo promotor
da obra de requalificação, porque lhe trás diversos benefícios
A medida pretende facilitar a reabilitação do edifício,
apoiar o projeto de requalificação do Grupo Lince Hotels.
“A classificação baseia-se na Lei de Bases do Património
Cultural e destina-se a bens com relevância cultural para o município. Segundo
o presidente da Câmara, poderá trazer vantagens ao promotor em termos de
licenciamento e fiscalidade, acelerando o início e a conclusão da obra.”
Nomeadamente:
Isenção de IMI
Possibilidade de concorrer a apoios financeiros, fundos de
salvaguarda ou programas municipais/estatais de incentivo à reabilitação urbana
Orientação e suporte por parte dos serviços técnicos do
município e das entidades de salvaguarda do património nos processos de
conservação e restauro.
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