Nova lei dos solos rústicos

“O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, 26 de dezembro, o diploma que cria um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, mas alertou para “um entorse significativo” no regime de ordenamento e planeamento do território.”
“Apesar de constituir um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local, atendendo à intervenção decisiva das assembleias municipais e à urgência no uso dos fundos europeus e no fomento da construção da habitação, o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] promulgou o diploma do Governo que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio”, pode ler-se numa publicação no site da Presidência.”
“A associação ambientalista ZERO considerou hoje “inaceitáveis” as tipologias de áreas de Reserva
As áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos, que são relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre, as áreas de elevado risco de erosão do solo e as áreas de instabilidade de vertentes, que servem para prevenção de riscos naturais, são as tipologias de áreas de REN “ficaram fora do regime de exceção” que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e “onde se poderá vir a construir habitação ou ter lugar outros usos complementares”.
E na Guarda, o que vai acontecer?
Acaba o PDM?
O Vale do Convento de S, Francisco vai finalmente ser urbanizado?
E as margens dos Rio Diz e Noéme?
E a urbanização do cabroeiro com a sua bela avenida entra numa nova fase?
Quantas quintas podem desaparecer na Guarda?
Finalmente as freguesias vão ter terrenos com fartura para a construção?
Alguém tem a coragem de trazer à discussão pública (jornais, rádios, reunião do executivo, assembleia municipal) este assunto?