O FAM – Fundo de Apoio Municipal é um fundo de apoio às
Autarquias endividadas a aprovado pela Assembleia da República, com votos contra da oposição. Foi aprovado na generalidade, falta aprovar na especialidade, se não morrer numa qualquer famosa gaveta, a gaveta dos projectos inconvenientes, quando se aproximam eleições.
O que dizem os intervenientes Autarcas:
Manuel Machado – Presidente da Associação Nacional de
Municípios: Foi o menos penoso dos acordos possíveis, as Câmaras terão 7 anos
para realizar a sua parte no capital e vão entrar com menos 130 milhões do que
queria o Governo.
Autarcas PS e PCP: É um acordo encenado entre a ANMP e os
membros do Governo e uns acertos marginais sobre a Lei dos Compromissos e
assegurar os objectivos predefinidos pelo Poder Central.
Álvaro Amaro – Presidente dos Autarcas Social Democratas: É
um passo histórico na relação entre municípios e Governo, sendo vitórias a
repartição do FAM entre Governo e Autarquias, promessas sobre o IVA da
iluminação pública, Lei dos Compromissos, gestão do pessoal municipal e
manutenção das águas no sector público.
Depois desta grande vitória não se entende muito bem
convocar uma Assembleia Municipal para aprovação de um empréstimo de 13 milhões
de Euros e não se espera pelo FAM.
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