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https://todasasbeiras.pt/2026/06/22/proposta-para-a-realizacao-das-festas-da-cidade-da-guarda-alvo-de-polemica/
ResponderEliminarPortanto, a Câmara fez um ajuste directo a uma empresa para organizar as Festas da Cidade no que parece ser um regime de chave na mão. Pode ser ilegal.
Supostamente essa empresa tem a exclusividade do fornecimento do que a Câmara quer para as Festas da Cidade. Esta é para rir.
Levantada a questão pelos vereadores do PSD, o Presidente disse que estava tudo "devidamente balizado pelos serviços da contratação pública e pelos serviços jurídicos, o que nos dá, naturalmente, aqui uma garantia, um conforto de que estamos a ir ao encontro daquilo que está plasmado na lei".
Mas depois pensou melhor e já não estava assim tão bem e duas reuniões de Câmara depois pediu para aprovarem "peças complementares".
Entre os "complementos" estava o convite que devia ter sido feito à empresa antes da escolha da mesma e que não foi feito. Um caso flagrante de "antes de o ser já o era" em que aparentemente nem souberam fazer as coisas.
Outro "complemento" terá sido corrigir a ficha da despesa. Em vez dos quase 300 mil das Festas de 2026, tinham lá posto 30 mil para o Carnaval de 2023. Quem vai ligar a esses pormenores num processo tão "devidamente balizado"?
A vereadora Alexandra Isidro da oposição PSD-CDS-IL disse que todo o processo "continua a ter erros graves e falhas" e propôs "a anulação da deliberação anterior e a submissão à reunião uma proposta devidamente instruída com todos os documentos corrigidos, garantindo-se assim uma total legalidade do processo".
O presidente respondeu "a senhora vereadora está a querer criar um caso".
A vereadora replicou: "Não, eu não estou a criar um caso político. Eu estou apenas a alertar para um processo que pode levantar dúvidas a nível jurídico pela escolha do tipo de procedimento e pela interpretação demasiado ampla daquilo que é uma excepcionalidade prevista no artigo 24º do CCP, que é a adjudicação directa a uma empresa independentemente do valor". Podemos dizer que isto é chinês para os do "devidamente balizado"?
«Enquanto vereadoras da oposição não poderíamos ficar ligadas a este tipo de procedimento, quando demos conta de que não estava bem instruído», e as vereadoras Alexandra Isidro e Helena Saraiva abstiveram-se. Pelos vistos, tal como fez João Prata anteriormente, só não votaram contra para não oferecem ao presidente "o caso": ele ia dizer que a oposição era contra as festas.
O que vai acontecer a seguir?
Outra reunião extraordinária como aquela que após o "caso político" criado pelos vereadores do PSD também corrigiu o processo "devidamente balizado" da nomeação do conselho de administração da empresa municipal?
Se assim não fizerem com medo de darem o braço a torcer, lembrem-se que a Câmara da Guarda já está debaixo do "radar". É melhor mesmo anularem tudo.
Na mesma reunião foi corrigido outro processo "devidamente balizado": os Campeonatos Nacionais de Estrada 2026 e as etapas da Volta de 2027, 2028 e 2029», no valor 355 mil euros.
A vereadora Alexandra Isidro referiu que, «se tivesse sido feito um ajuste directo, o Município teria que pagar 85 mil euros de IVA, não recuperável». «Ainda bem que se deu conta que estas actividades poderiam ser feitas com o recurso jurídico a um contrato-programa com a Federação Portuguesa de Ciclismo, porque é uma instituição com estatuto de utilidade pública e que está isenta de IVA».
Uma dúvida que não está respondida na notícia: qual foi a posição do vereador do PS? Não viu problemas e votou a favor?
A oposição não berra mas já demonstrou que é tecnicamente bem preparada.
EliminarO poder berra muito mas já demonstrou que é tecnicamente mal preparado.
A postura tem dado resultados. O poder fica a berrar sozinho e a oposição obriga-o a reconhecer que há decisões tecnicamente mal tomadas.
Por oposição entenda-se os vereadores e vereadoras do PSD.
Em resposta à última pergunta do comentário anterior, o PS no executivo é uma coisa em forma de assim. Não tem substância técnica nem política, vota a favor de tudo com deferência e quando dá conta dos erros pendura-se nos argumentos do PSD sem perceber nada daquilo nem do seu contrário.
Uma oposição diferente da anterior e parabéns. A anterior berrava e pouco acertava como se está a ver. Esta de pantufas está a fazer vir ao de cima mais asneiras do que algum dia se conseguiu no anterior mandato que era única exclusivamente a visão de ego de um perdedor que nunca aceitou a derrota que teve nas urnas, quando lhe entregaram uma câmara de mão beijada. Parabéns aos vereadores do PSD e que continuem assim a trabalhar. Detectam as asneiras o executivo do poder finge que não existem e depois tem que emendar.
Eliminar14.53 sejamos intelectualmente honestos, o PS é sempre o primeiro partido a intervir e a votar.
EliminarPara Sérgio Costa a vida é uma festa;para a Guarda a realidade é uma ressaca.
ResponderEliminarÉ uma alegria, é tudo feito às claras.
ResponderEliminarSe o poder autárquico é isto, melhor será acabar, os impostos custam a pagar.