Despacho n.º 11349/2012
O Decreto -Lei n.º 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.
A Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto definiu a estrutura nuclear das referidas direções regionais de cultura e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento do Museu Francisco Tavares Proença Júnior e do Museu da Guarda, previstos no ponto iii) da alínea b) do artigo 3.º da
Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, como serviços dependentes, e consubstanciados como uma das cinco unidades orgânicas flexíveis da DRCC, importa proceder à designação do respetivo titular do cargo de diretor (direção intermédia de 2.º grau), em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada pela Doutora Aida Maria Dionísio Rechena, técnica superior do mapa de pessoal da DRCC;
Considerando que a mesma reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3 -B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 — Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Diretora do Museu Francisco Tavares Proença Júnior e do Museu da Guarda, a técnica superior e Doutora Aida Maria Dionísio Rechena.
2 — A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2012. 14 de agosto de 2012. — A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.