Ordem de trabalhos, reunião de
câmara de 24 de novembro Ponto 6 – Revisão do Regulamento
Municipal de Condecorações Criar “Colares Cerimoniais” chamados
também “cordões protocolares de mandato” Posição do PSD Votámos a favor do início do
procedimento regulamentar. Manifestámos discordância quanto à
criação dos chamados “cordões protocolares de mandato”,
colares cerimoniais para o Presidente da Câmara, Vereadores e Presidente da
Assembleia Municipal. Este símbolo não tem tradição na
Guarda e reproduz práticas alheias à identidade histórica e institucional do
Município. Eu votava a favor com a condição de
usar seria pela sequência seguinte. 1º – Vestir a bata de cavaleiro da
Real Ordem Militar 2º - Colocar o chapéu de cerimónia 3 - Colocar o colar segundo o
protocolo de ajuda pelos pajens
Durante a campanha eleitoral foi várias
vezes abordado o tema do atraso da divulgação das contas do munício referentes
ao primeiro semestre. Foi atraso do auditor, ouvi dizer.
Parece que não. Foi esconder as contas que não eram agradáveis conforme foi
agora revelado. Segundo o “Todas as Beiras”, único órgão
a comunicar, eis alguns números: Foi aprovado pedir ao banco 12
milhões de euros para as obras da “Tijaquina” Dívida da autarquia a meio do ano
10,3 milhões de euros Passivo de 56,7 milhões de euros,
onde se incluem provisões de 30 milhões de processos judiciais. O resultado líquido no primeiro
semestre foi negativo em cerca de 692 mil euros As despesas com mais peso no
orçamento são as referentes ao pessoal (36% do total), aquisição de bens e
serviços (32%) e aquisição de bens de capital (20%). Quanto à receita, o
município arrecadou nos primeiros seis meses menos 11% (cerca de três milhões)
do que período homólogo Resultados divulgados pelo PS Resultado líquido negativo: – €
601,5 mil (déficit nas contas da Autarquia) Agravamento de 342,55% face ao período
homólogo (junho/24) Gastos com pessoal + € 1,267 milhões
em apenas 6 meses Representam já 58% dos custos
operacionais (+11%, em relação a junho/24) Fundos disponíveis caíram para €
2,683 milhões, sendo 916 mil € já comprometidos Nos mandatos anteriores tinham
transitado mais de € 8 milhões Provisões (processos em tribunal): €
+ 32 milhões
Newsletter do Município da Guarda “O Ministério da Saúde reviu a
classificação do Serviço de Pediatria da Guarda na Rede de Referenciação
Hospitalar após intervenção do Município e de outras entidades, pedindo a
revisão da proposta que esteve em consulta pública.” “O Município da Guarda recebeu uma
comunicação oficial da ministra da Saúde, confirmando que a posição que tinha
sido enviada sobre o Serviço de Pediatria e Maternidade da Guarda “mereceu a
melhor atenção e apreciação” “Foi igualmente remetida uma nota
técnica de enquadramento emitida pelo Presidente da Comissão Nacional da Saúde
da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA).” “A resposta surgiu depois do
Município se ter manifestado contra a classificação atribuída na proposta de
Rede de Referenciação Hospitalar que previa a descida de nível na prestação de
cuidados e que esteve em consulta pública” “Para manifestar o apoio ao serviço
de Pediatria da Guarda e também à maternidade chegou a estar agendada uma
caminhada promovida pelo Município da Guarda e outras instituições que foi
desmarcada após o recuo do Ministério da Saúde. Ainda assim, o Município irá
manter a vigilância e a determinação em reforçar a defesa deste e de outros
serviços de saúde essenciais para a nossa comunidade e se for necessária
voltará a mobilizar a sociedade guardense.” Conclusão A ULS deixou andar e foi necessária
a intervenção do Presidente da Câmara para desbloquear a situação. Terá a administração da ULS
condições para continuar?
Às vezes fico baralhado com as notícias
de anúncios de realizações camarárias. Este é um caso que não entendo 1 - 4 dezembro, 2024 (Interior) “No Dia da Cidade o município da
Guarda assinou um protocolo com a Unidade de Emergência, Proteção e Socorro
(UEPS) e a Junta de Freguesia da Arrifana para a criação de um campo de treino
para os militares daquela unidade da GNR na localidade situada às portas da
cidade mais alta. Trata-se de um terreno com «30
hectares, perto da autoestrada, e afastado de casas e localidades», segundo
explicou o presidente da Junta de Freguesia da Arrifana 2 – 26 de maio de 2025 “O executivo municipal aprovou, na reunião de
26 de maio, a minuta de um contrato interadministrativo a celebrar entre o
Município, a Junta de Freguesia da Arrifana e a Guarda Nacional Republicana
(GNR), para a instalação de um campo de treino nacional da Unidade de
Emergência de Proteção e Socorro (UEPS). O equipamento vai ser criado num
terreno com 30 hectares, localizado na freguesia da Arrifana, para que os
militares da UEPS possam ali realizar os seus exercícios. O contrato dá
seguimento ao protocolo de colaboração assinado entre as partes no dia 27 de novembro
do ano passado.” 3 – 27 de novembro 2026 - 16h15 “Será assinado o protocolo entre a
Unidade Especial de Proteção e Socorro (UEPS), a Junta de Freguesia e o
Município para a instalação do Centro Nacional de Treino, na Arrifana. 4 – 26 de novembro 2026 – durante a
tarde “Será ainda assinado um protocolo
com a Agência Portuguesa do Ambiente no âmbito da reabilitação e valorização
dos rios Diz e Noéme” Afinal quantos protocolos já foram
assinados com a APA para este fim?
Aí está a primeira promessa
cumprida e ao mesmo tempo comprida O jornal oficial F informa: “O presidente da Câmara da Guarda
tenciona apresentar o projeto do Pavilhão Multiusos e da Cidade Desportiva no
final deste mandato”. “Considera que a obra deverá
custear cerca de 10 milhões de euros e justifica que com o projeto feito há
mais possibilidades de encontrar financiamento através de uma candidatura.” “A obra poderá surgir na zona do
Rio Diz, até para aproveitar os equipamentos já existentes naquela zona da
cidade.” Uma obra prioritária em 2013,
quando entrou para a câmara, só deverá estar concluída, na melhor das hipóteses
e se houver dinheiro, lá para o 2033, até lá teremos as festas das tendas no
largo do mercado ou no multiusos do NERGA Nota Na página oficial da câmara, continua
apenas um presidente, sem vereadores nada que o rodeiem Na Assembleia, temos um presidente rodeado
de deputados e presidentes de junta do passado O gabinete de informação, que é numeroso,
ainda não teve tempo de actualizar?
No “Museu de Desenho” – MUDE já
pode apreciar o cobertor de papa trabalhado pela estilista Alexsandra Moura,
num tempo em que tentaram vender o cobertor como um dos motores da vida da cidade
e candidato a património mundial. A euforia acabou no dia do desfile
e felizmente que alguém se lembrou do trabalho realizado e o disponibilizou ao
museu. Não sei se a posse é da estilista ou do museu