Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

Alguns dos requisitos necessários para a candidatura:
O Teatro Municipal da Guarda (TMG) é candidato a integrar a recém-criada Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), que já tem a fase de credenciação aberta.
A rede apresenta requisitos como a existência de instalações e equipamentos, assim como recursos humanos que garantam o funcionamento do espaço. O processo de creditação deve ser concluído no espaço de seis meses e terá um limite de 25 a 30 teatros, nomeadamente um por comunidade intermunicipal.
Artigo 4.º
Requisitos de credenciação
Para que um teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural possa ser credenciado deve, no momento em que apresenta o pedido de credenciação, cumulativamente:
a) Ter aprovado regulamento interno, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro;
b) Dispor de atividade cultural ou artística continuada com programação regular há, pelo menos, dois anos;
Artigo 5.º
Recursos humanos e gestão
1 - O teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural a credenciar deve dispor de um enquadramento orgânico e recursos humanos adequados à respetiva tipologia, dimensão, capacidade técnica e estratégia programática.
2 - O teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural a credenciar deve, ainda, dispor de um responsável pela direção artística ou programação que deve ter perfil, formação e experiência adequados às funções específicas a desempenhar e às respetivas áreas de atuação, e a quem compete, de forma autónoma, assegurar a elaboração e execução do respetivo plano programático.
3 - Para efeitos de credenciação, os recursos humanos afetos à atividade do teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural devem observar as seguintes funções profissionais, sendo valorizadas as equipas residentes:
a) Direção artística ou programação; - b) Coordenação técnica; - c) Apoio técnico de som, luz, audiovisual e apoio ao palco; - d) Produção; - e) Comunicação; - f) Mediação de públicos.
4 - A entidade gestora do teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural deve assegurar a formação regular e especializada dos seus recursos humanos, de acordo com o tipo de funções exercidas e nos termos da legislação aplicável.
5 - Em situações específicas, o teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural pode ser credenciado ainda que não disponha de uma ou mais funções referidas no n.º 3, desde que seja devidamente justificada a adequação dos seus recursos humanos às dimensões do seu espaço e às exigências da respetiva atividade.
6 - No âmbito da credenciação, é valorizada a contratação de profissionais em regime de contrato de trabalho, que permitam, nomeadamente, assegurar, de forma adequada, uma atividade regular e permanente do teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural em causa.
7 - A entidade responsável pela gestão do teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural deve, através de um orçamento próprio, assegurar uma gestão adequada dos recursos financeiros afetos à respetiva atividade com instrumentos que assegurem a sua sustentabilidade económico-financeira, promovendo a captação de fontes de financiamento alternativas e parcerias estratégicas.