terça-feira, 19 de julho de 2016

Protocolo com Junta de Freguesia da Guarda

“Sessão da assinatura do “Contrato Cidade” entre o Município da Guarda e a Junta de Freguesia da Guarda, que teve lugar sábado (dia 16 de julho) na sede da Junta de Freguesia. Este acordo prevê o apoio financeiro do Município no valor de cerca de 40 mil euros até outubro de 2017”.
Este tipo de protocolos que se estão a realizar com as juntas de freguesia, não são dádivas da Câmara, está na Lei de transferência de competências.
Infelizmente não é dado a conhecer onde a Junta de Freguesia da Guarda vai gastar a fortuna de 40 mil Euros na cidade.
Lembramos o que vem no Portal da Administração Local Portuguesa sobre transferência de competências para as juntas.
O Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro “acrescenta” no n.º 1 do art.º 16.º um conjunto de novas competências materiais, das quais se destacam as que a seguir se indicam:
z) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia;
aa) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
bb) Gerir e manter parques infantis públicos e equipamentos desportivos de âmbito local;
cc) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários públicos;
dd) Colocar e manter as placas toponímicas (a aquisição mantêm-se na esfera do município);
ee) Conservar e reparar a sinalização vertical não iluminada instalada nas vias municipais (a aquisição e reposição a novo mantêm-se na esfera do município);
ff) Proceder à manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais;
Nota 1
Ao fim de nove meses de luta titânica contra a burocracia a “Freguesia de Guarda” mudou de nome, passou a chamar-se “Freguesia da Guarda”. Bom trabalho. Será que alguém vai notar a alteração?
Nota 2
Já despois de escrita esta mensagem foram apresentados alguns contornos do acordo “Contrato Cidade”. Diz o Presidente da Câmara que é um acordo inovador. “Estabelece as condições de concessão de apoio financeiro do Município à freguesia da Guarda no sentido de apoiar a manutenção e conservação de caminhos não pavimentados e a limpeza de valetas e bermas, o apoio servirá ainda para iniciar as obras de ampliação do Cemitério da Guarda-Gare

3 comentários:

  1. A inovação, de que fala o presidente de Câmara, não é senão uma demagogia, desde que tomou posse, ultrapassando os direitos que já assistiam às juntas de freguesia com a lei citada no post. Como é possível tanta trapaça no discurso!É descaramento que não pode durar sempre.
    As ruas, passeios, entradas da cidade sujos com ervas... deveriam envergonhar este Executivo.E isto, até agora, é da responsabilidade camarária que retirou meios às juntas de freguesia.Para que conste...

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    1. A Inovação tem sido a utilização de migalhas para conseguir por os outros a trabalhar e depois apresentar as coisas com tendo sido, organizadas, planeadas e descobertas por ele, em tudo tenta meter a mão, em tudo quer ficar com louros, aliás já na celebre festa de agradecimento foi dito claramente que só uma pessoa ia brilhar "o iluminado" e mais ninguem. Não é novidade, não é de estralhar.

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    2. não é de estralhar... grande verdade!!!

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