sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Atestado de incompetência legislativa

Com esta coisa das inelegibilidades autárquicas os Juízes estão a passar um atestado de incompetência aos Deputados legisladores e aos Deputados Aprovadores.
Uma lei que deveria dizer sim ou não, pode ou não pode. Que deveria ter apenas uma linha, tem tantas que até os Juízes estão baralhados.
Uma lei que deveria ser clara como água e muitos dos intervenientes dizem que é, está a ser tão clara como o vinho tinto.
Neste momento há um empate. 5 Juízes dizem que podem concorrer e 5 Juízes dizem que não podem.
Vamos aguardar para saber se o Tribunal Constitucional é tão claro como os outros Juízes.

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