Câmara da Guarda: 26 medidas de apoio a famílias, comércio, empresas e instituições

2020-04-06: Terras da Beira in: Guarda

O Município da Guarda informou esta noite que vai “promover e aplicar de imediato Medidas Extraordinárias para mitigação dos impactos sociais e económicos decorrentes da Pandemia por Fique a conhecer as medidas:

1.Redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, a todas as famílias, IPSS’s e empresas do concelho.

2.Pagamento imediato a todas as empresas que forneceram a Câmara Municipal até ao dia 31 de Março de 2020, por forma a injetar mais de 1 milhão de euros na economia;

3.Entrega de equipamentos de proteção individual às IPSS’s do concelho que funcionem como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI’s) e Lares de Acolhimento;

4.Comparticipação na realização de testes PCR para a Covid-19, em colaboração com laboratório local, aos cidadãos do concelho referenciados pela Linha de Saúde 24 e pela ARS do Centro;

5.Isenção ou redução de rendas habitacionais em fogos municipais:

•Os arrendatários poderão solicitar a redução do valor da renda, em 50%, por diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos, subsequente, devidamente comprovada.

•Os arrendatários poderão solicitar a isenção do valor da renda, por situação de perda de rendimentos, motivada por desemprego superveniente, devidamente comprovado;

6.Isenção e creditação dos valores já pagos na área da educação às famílias, desde a data em que foi determinado o encerramento das escolas e Jardins de Infância (ATL e Componente de Apoio à Família, refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas) até à reabertura das mesmas;

7.Antecipação para o mês de Abril do pagamento total dos apoios anuais concedidos às Associações Humanitárias e de Solidariedade Social, do Concelho da Guarda, no âmbito dos Regulamentos em vigor;

8.Pagamento de 75% do valor total dos Acordos de Execução às Juntas de Freguesia do Concelho, durante o mês de Abril;

9.Pagamento imediato às Juntas de Freguesia do Concelho no valor de 50% dos Acordos de Cooperação celebrados para o presente ano, por forma a avançarem com as obras previstas;

10.Isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, até 31 de Maio de 2020;

11.Isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio publico municipal até 31 de Maio de 2020;

12.Redução do valor, em cinquenta por cento (50%), das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao Município, por espaços comerciais/serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio publico municipal até 31 de Maio de 2020;

13.Isenção do valor das taxas relativas a venda ambulante de produtos alimentares, até 31 de Maio de 2020, como forma de apoio aos comerciantes e incentivo à prestação deste serviço que beneficia as pessoas que residem em zonas mais isoladas e não servidas por transportes ou estabelecimentos comerciais de produtos alimentares, contribuindo ainda para que as pessoas fiquem em casa e não se desloquem a zonas de maior concentração comercial;

14.Redução de 50% do pagamento pela utilização do parque TIR da PLIE, até 31 de Maio;

15.Isenção do pagamento de parquímetros existentes na cidade até 31 de Maio de 2020;

16.Isenção do pagamento do primeiro semestre do Cartão Municipal de Residente;

17.A disponibilização, em articulação com a ULS da Guarda, de alojamento em unidades criadas para o efeito na cidade da Guarda para os profissionais de saúde, elementos da Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e a funcionários dos lares residenciais que venham a necessitar;

18.Disponibilização de um centro de acolhimento para doentes vitimas da Covid19, que estejam em recuperação;

19.Disponibilização de alojamento temporário para utentes de lares e ERPI’s em unidade para o efeito, em caso de evacuação por contaminação Covid-19;

20.Disponibilização de computadores a todos os alunos com comprovada carência económica, em estreita colaboração com os Agrupamentos de Escolas, a fim de poderem acompanhar as aulas à distância;

21.Disponibilização de um serviço de apoio de acesso a medicamentos e a bens alimentares, denominado “Ações Falam Mais que Palavras”, a todos os cidadãos pertencentes a grupos vulneráveis, idosos, doentes crónicos, pessoas isoladas ou com problemas de saúde e/ou mobilidade e sem apoio familiar;

22.Entrega de kits alimentares aos alunos dos escalões A e B, a frequentar o ensino pré-escolar e primeiro ciclo, ao longo do terceiro período;

23.Criação, no âmbito do Espaço Empresa e Apoio ao Investidor, de uma equipa de apoio às empresas, designadamente, micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, não só no decurso da pandemia, como também no período subsequente, tendo em vista promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial;

24.Dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros;

25.Apoio aos órgãos de comunicação social, sediados na Guarda, assegurando publicidade institucional nos meses de Abril e Maio;

26.Reagendamento, sempre que possível, dos espetáculos e atividades culturais cancelados no âmbito da pandemia.