Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

Jornal Expresso 4 de Setebro; Estratégia ibérica para a fronteira vai beneficiar 62% do país
“Queremos pôr o interior do país no centro do mercado ibérico” diz a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sobre o plano traçado com Espanha
A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço que os governos de Portugal e Espanha vão assinar na próxima Cimeira Luso-Espanhola agendada para 2 de outubro, na cidade da Guarda, deverá beneficiar 62% do território português e 17% do país vizinho
O objetivo é tirar partido da cooperação transfronteiriça para tornar os territórios raianos mais atrativos para viver, trabalhar ou investir. Não só os espaços rurais mais próximos da fronteira, mas também a rede de centros urbanos de maior dimensão que podem dar escala e massa crítica a esta solução orquestrada pelos dois governos para dinamizar, de vez, aquela que é a fronteira mais pobre de toda a União Europeia
Ferrovia, Estradas 5G. 112 Transfronteiriço. A figura de trabalhador de fronteira
A lista de medidas a anunciar dentro de um mês pelo primeiro-ministro António Costa e o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, pretende melhorar diretamente a vida de 5 milhões de pessoas. Do lado português, são quase 1,7 milhões de habitantes de 1551 freguesias, incluindo cidades como Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco ou Évora. Do lado espanhol, outros 3,3 milhões de habitantes dos 1231 chamados “municípios” de províncias como Badajoz, Cáceres, Ourense, Pontevedra, Salamanca ou Zamora.
Mas a ideia é precisamente captar mais pessoas para os territórios da raia. Como? “Pondo o interior de Portugal no centro do mercado ibérico”, responde a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
QUE MEDIDAS VÊM AÍ?
“É a primeira vez que temos uma estratégia comum para os territórios fronteira”, sublinha a ministra Ana Abrunhosa sobre o trabalho que tem desenvolvido com a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira. “E estratégia não é só um papel, um documento teórico, mas uma lista de medidas concretas que foram coordenadas pelo Ministério da Coesão Territorial, trabalhando em conjunto com todos os ministérios do Governo português e em cooperação com o Governo espanhol.”
Sem querer divulgar a lista das medidas a anunciar na cimeira de outubro, a ministra revelou ao Expresso apenas alguns exemplos concretos de como projetos conjuntos (envolvendo Portugal e Espanha) e integrados (envolvendo serviços públicos de vários ministérios e a iniciativa privada) podem inverter o definhamento dos territórios fronteiriços.
É o caso da revitalização de Vilar Formoso enquanto porta de entrada de Portugal através da parceria entre o investimento público e privado, incluindo a grande distribuição: “Os projetos até já estão em curso para arrancarem em 2021.” A ministra conta com a iniciativa privada para dinamizar outra ideia emblemática: a criação de “aldeias de nómadas digitais” para profissionais de empresas tecnológicas, por exemplo.
CINCO EIXOS DE ATUAÇÃO
Além de fortalecer a dinâmica de cooperação, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço visa garantir a igualdade de oportunidades e o livre exercício dos direitos de cidadania em ambos os lados da fronteira; assegurar a prestação adequada de serviços básicos adaptados ao território e aproveitando os recursos em ambos os lados da fronteira; fomentar o desenvolvimento de novas atividades económicas e iniciativas empresariais e promover a fixação de população nas zonas transfronteiriças.
O primeiro eixo de atuação será incentivar a mobilidade transfronteiriça e eliminar os custos de contexto, designadamente através da criação da figura do chamado trabalhador transfronteiriço.
Vem aí a figura do trabalhador transfronteiriço, aldeias de nómadas digitais ou o 112 transfronteiriço
O segundo eixo será melhorar as infraestruturas e a conectividade territorial, incluindo as questões de internet e da rede móvel nos territórios de fronteira. Neste domínio, o Governo espanhol já revelou a intenção de investir na ferrovia e na rodovia, coordenar os sistemas cartográficos para facilitar a implantação do automóvel autónomo ou de apostar na conectividade digital e nos projetos-piloto 5G. O primeiro-ministro português também já prometeu que “será precisamente no interior a primeira ronda de instalação do 5G para dar todas as condições às empresas” que aí se queiram instalar. E revelou algumas das ligações rodoviárias a concretizar
O terceiro eixo passa pela coordenação dos serviços básicos como educação, saúde ou serviços sociais. O 112 transfronteiriço, por exemplo, permitirá ao doente ser acorrido mais depressa pela ambulância mais próxima, seja ela portuguesa ou espanhola.
O desenvolvimento económico e a inovação territorial terão direito a um eixo específico. E haverá um quinto eixo dedicado ao ambiente, energia, centros urbanos e cultura.
Os fundos europeus contribuirão para o financiamento da Estratégia, venham eles do Portugal 2030, do Instrumento de Recuperação e Resiliência ou de outros programas europeus. Mas a ministra Ana Abrunhosa frisa que muitas medidas não dependem de dinheiro: “É preciso vontade política e articulação entre os serviços administrativos de Portugal e Espanha.”
Foi na Cimeira Luso-Espanhola de Vila Real, em 2017, que António Costa e o então chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, decidiram apostar na cooperação transfronteiriça para valorizarem este “amplo espaço regional que partilham, dotado de coerência e vida própria, com um enorme potencial de afirmação económica e de modernização do tecido produtivo pela sua centralidade no espaço da Península Ibérica”.
Na cimeira do ano seguinte, já com Pedro Sánchez, ambos os governos se comprometeram “a promover e coordenar esforços para estabelecer orientações e recomendações à escala nacional e peninsular que permitam o desenvolvimento de novas políticas, estratégias e programas específicos dirigidos ao combate ao despovoamento, envelhecimento e à revitalização socioeconómica dos meios rurais mais vulneráveis” nos territórios de fronteira.
INVESTIMENTOS
MAIS ESTRADAS DE BRAGANÇA A ALCOUTIM
O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta semana que a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço “é a oportunidade para fazermos de norte a sul aquelas pequenas ligações que há muito foram pensadas e são sempre adiadas”. É o caso da ligação Bragança à fronteira, do IC31 entre Castelo Branco e Monfortinho, da ligação entre Nisa e Cedillo ou a ponte entre Alcoutim e Sanlucar. Tudo “pequenas ligações fundamentais para que o interior deixe de ser interior e passe a ser o eixo de estruturação desse grande mercado ibérico”. António Costa considera “inexplicável” que a única região de fronteira deprimida em toda a Europa seja precisamente a de Portugal e Espanha. “Sabemos que a história o explica, mas sabemos também que a história mudou. Hoje somos aliados na NATO, somos parceiros na UE e é a altura, de uma vez por todas, de a fronteira deixar de ser uma barreira e passar a ser uma ponte que dê ao interior uma centralidade no mercado ibérico.”