Resumo da reunião da câmara. Versão de “Guarda com Ambição”

 

Reunião da câmara municipal da Guarda – 13 de abril de 2026
🟦 Constrangimentos informáticos | Informação aos munícipes
Voltámos a alertar para a necessidade de informação clara e regular aos munícipes sobre o ponto de situação dos constrangimentos decorrentes do ataque informático, bem como sobre as diligências em curso para minimizar os seus impactos.
Sublinhámos a importância de publicitar os despachos de suspensão de prazos, nomeadamente nos processos urbanísticos, e reiterámos a necessidade de a página do Município incluir um alerta visível sobre a indisponibilidade de serviços e documentos online.
Trata-se de uma questão de transparência, previsibilidade e respeito pelos utilizadores: munícipes, visitantes e investidores.
🟦 PRR | Execução e riscos para o concelho
Tendo em conta a baixa taxa de execução dos projetos PRR no concelho da Guarda e a proposta de reprogramação apresentada pelo Governo à União Europeia, solicitámos informação concreta sobre os projetos municipais em curso.
Questionámos, em particular, quais as obras em risco, que projetos poderão ver o seu financiamento reduzido ou alterado e quais as consequências para o investimento previsto no concelho.
🟦 Mercado Municipal e acessibilidades
Alertámos para a necessidade de intervenção urgente no Mercado Municipal, cujas condições continuam a ser alvo de queixas por parte dos vendedores, exigindo reparações e melhor limpeza, de forma a melhorar a experiência de venda e atrair mais compradores.
Questionámos igualmente o ponto de situação do projeto apresentado em 2022 para a requalificação do 1.º piso, destinado a acolhimento empresarial, que permanece sem execução.
Chamámos ainda a atenção para o estado da estrada Barracão–Panoias (Monte Barro), que não reúne condições mínimas de segurança e carece de intervenção.
🟦 Prestação de Contas 2025 | Abstenção
Perante a análise das contas de 2025, optámos pela abstenção, alertando para sinais preocupantes de degradação da situação financeira do Município.
A taxa de execução da despesa de capital ficou pelos 58%, evidenciando uma capacidade insuficiente de concretização do investimento previsto, com obras que transitam de ano para ano sem execução efetiva.
O passivo aumentou mais de 12%, cerca de 7 milhões de euros, refletindo pressão de tesouraria e acumulação de compromissos, nomeadamente em provisões e fornecedores.
O resultado líquido passou de um lucro de 248 mil euros em 2024 para um prejuízo de 304 mil euros em 2025, evidenciando um aumento significativo dos gastos operacionais, em particular com pessoal e provisões.
O prazo médio de pagamento voltou a subir para 42 dias, revelando dificuldades de liquidez, e os gastos com pessoal cresceram 12%, atingindo mais de 20 milhões de euros e representando 34,3% da despesa total.
Alertámos ainda para falhas no texto de enquadramento do relatório, que apresenta omissões relevantes, nomeadamente nas áreas do Turismo e da Economia, e uma desvalorização da atividade cultural. Sublinhámos que este documento deve refletir com rigor e coerência a realidade de 2025, constituindo um registo fiel da atividade municipal. Nesse sentido, solicitámos a revisão da versão a submeter à Assembleia Municipal, tendo em conta a sua natureza pública e o seu valor enquanto documento institucional.