segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Existe um carro abandonado na sua rua?

Se encontrar um carro ou abandonado não julgue que é seu e o pode levar para casa. Não pode. Há normas a cumprir. Leia:
 As autarquias podem remover veículos abandonados, desde que alguém dê o alerta.
E a entidade que deve contactar é, regra geral, a autarquia. As Câmaras removem viaturas abandonadas, desde que alguém lance o alerta.
O processo é simples. Consulte o site da autarquia e procure o contacto telefónico ou endereço de email indicado para solicitar a remoção de um carro abandonado. Pode acontecer que precise de preencher um documento e entregá-lo por email ou nos serviços camarários. E é tudo.
O que vai acontecer é que a Câmara deixará um aviso no automóvel. Se o proprietário - ou outra pessoa, a seu pedido - não o remover no prazo indicado (de 30 a 45 dias, conforme os municípios), o carro será removido e vendido em hasta pública.
Diz o artigo 163.º do Código da Estrada que é considerado indevido ou abusivo o estacionamento de veículo, durante 30 dias consecutivos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa.
E, ainda, a automóveis que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos próprios meios, que estejam parados no mesmo local por um período superior a 48 horas.
Se vive em Lisboa pode solicitar a remoção de um carro abandonado pelo telefone 808 203 232 ou através do portal Na Minha Rua.
Se está no Porto, envie um correio electrónico para policiamunicipal@cm-porto.pt.
Para outras localidades, deve consultar os serviços do respetivo município.

2 comentários:

  1. Na minha rua existem muitos carros abandonados. A policia tem conhecimento e nada faz. Vamos nós moradores dar a cara? para que servem as autoridades se não para fazer cumprir a lei!....

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  2. Caro 1932
    Pode dizer-me a rua? Não publico.
    A Oliveira

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