domingo, 4 de junho de 2017

Artigos do RDM – Regulamento de Disciplina Militar

Forte da Graça – Elvas
O RDM - Regulamento de Disciplina Militar foi um dos melhores diplomas de toda a história da legislação portuguesa, dizem os militares de carreira.
Foi lido, relido e memorizado por milhares de combatentes em tempos de paz e em tempos de guerra. Também me coube a mim ler, reler, memorizar e ensinar este RDM. Breve história:
As primeiras leis militares podem ter começado com Rei D. Duarte. Outros se seguiram: D. Afonso V., D. Sebastião, a legislação durante a Guerra da Restauração regulamentos legados pelo Conde de Lippe, as reformas de Beresford, e muita legislação produzida no século XIX donde se destaca o primeiro Código de Justiça Militar, de 1875, e o Regulamento de Disciplina, para o Exército.
Com a I República toda a legislação militar se moderniza e é já no fim dessa mesma República que se harmonizam os regulamentos de disciplina do Exército e da Amada, de modo a criar-se um único documento que servisse ambas as Corporações.
E, assim, nasceu o RDM, em 1 de Dezembro de 1925, que tinha os seus antecedentes próximos, no Regulamento de Disciplina do Exército, promulgado em 19 de Janeiro de 1911. Desde então sofreu uma nova revisão, em 1929 e 10 adaptações entre essa data e 1965.
Em 1977, sobretudo tendo em conta a mudança constitucional havida em 1976, foi feita uma nova revisão, promulgada a 9 de Abril desse ano (Dec. Lei. 142/77.
1 –
2 – Asseado e cuidar da limpeza e conservação do fardamento, armamento, equipagem e quaisquer que lhe forem … no cargo
3 – Render da Guarda
4 – Manter na formatura uma atitude firme e correcta

1 comentário:

  1. "O Sargento da companhia terá de saber ler e escrever porque o capitão pode ser nobre e não saber", cito de cor, bela legislação.
    Poderíamos adaptá-lo à modernidade, os assessores deveriam ser cultos porque os presidentes podem não o ser.

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