Orçamento e GOP visto por “Guarda com Ambição”

Pontos que considero mais importantes da análise do Orçamento e GOP visto por “Guarda com Ambição”
O Orçamento apresentado para 2026 ascende a 99 milhões de euros, o valor mais elevado dos últimos anos.
Manifestámos preocupação com o forte aumento das receitas de capital, dependentes de candidaturas ao PRR e ao Portugal 2030, algumas ainda apenas submetidas. Alertámos para a necessidade de execução atempada, tendo em conta que o PRR termina em 2026.
Questionámos a baixa taxa de execução dos investimentos em 2025. O relatório financeiro a 30 de junho indicava que, dos 28 milhões previstos em despesas de capital, apenas 9 milhões tinham sido executados (33%), o que levanta dúvidas face aos 52 milhões previstos para 2026.
Questionámos o aumento previsto de 144% na rubrica “Taxas, multas e outras penalidades”, estimada em 2 milhões de euros para 2026. Alertámos que o novo Regulamento de Taxas em elaboração poderá agravar a pressão sobre munícipes e investidores.
Sublinhámos que as propostas apresentadas pela oposição não foram sequer mencionadas nas GOP, o que traduz uma clara menorização do papel da Oposição e dos contributos que apresentou.
Destacámos, entre outras, propostas como:
Circular Logística da Guarda (CILOG), Redução sustentada do IMI ao longo do mandato, Medidas de apoio ao comércio tradicional no Centro Histórico, Certificação da Cestaria de Gonçalo e do Cobertor de Papa, com inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural, Digitalização integral dos serviços municipais, através de um portal único de atendimento
Manifestámos preocupação com o valor elevado das despesas com pessoal previstas no Mapa de Pessoal para 2026, no montante de 21.169.800 euros, o que representa um aumento de 8,8% face a 2025. Estas despesas passam a representar 46,74% da despesa corrente do Município.
Sublinhámos ainda que, comparando 2021 com 2026, o acréscimo acumulado é de 66% (2021: 12.874.732 euros).
O Mapa de Pessoal para 2026 prevê mais 129 lugares, dos quais 50 vagos e 79 novos, perfazendo um total de 1.042 trabalhadores.
Recordámos dados do INE (2023) que indicam que a Guarda tem 19 trabalhadores municipais por mil habitantes, um valor superior a municípios comparáveis como Castelo Branco (10), Covilhã (15), Viseu (13), Aveiro (11) ou Leiria (9).
Questionámos em que áreas persiste a necessidade de reforço de recursos humanos, alertando em particular para a falta de Assistentes Operacionais nas Escolas, uma preocupação reiterada pelos Diretores dos Agrupamentos.
Questionámos ainda o número de trabalhadores em regime Contrato Emprego Inserção e de prestação de serviços, e se as novas entradas na CMG representaram efetivamente um rejuvenescimento do quadro, cuja média de idades se fixa nos 52 anos.
Votámos contra a manutenção da taxa de 3,75%, por entendermos que deveria ter sido dado um sinal de redução, ainda que ligeiro, como fator de atratividade e competitividade. Recordámos que concelhos semelhantes aplicam taxas de 3% (Castelo Branco, Covilhã, Viseu).
 APAL
Nos Pontos relativos ao Mapa de Pessoal e Orçamento da APAL, abstivemo-nos.